Qual é o Cid que dá direito ao passe livre?
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.
Quem tem direito ao passe livre especial?
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Como fazer o cadastro do passe livre?
Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre; Preencha seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante; Anexe a Cópia do documento de identificação do acompanhante. No caso de alteração de acompanhante, você não precisa anexar Atestado Médico e nem Foto.
Quais doenças dão direito a transporte gratuito?
– Pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental), autistas e doentes renais em terapia substitutiva: direito ao Cartão BHBUS Benefício Inclusão, solicitado online pelo portal de serviços da Prefeitura.
Quem tem direito ao passe livre municipal?
Eu me enquadro no perfil do PASSE LIVRE? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Onde fazer a carteira de deficiente físico?
Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Onde fazer o passe livre?
O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência. Presencial : Posto de Atendimento presencial do PASSE LIVRE, localizado na Estação Rodoviária de Brasilia – Plano Piloto.
Quanto tempo demora o passe livre?
4.7 O prazo para o fornecimento da 1ª (primeira) via do cartão que conceda o passe livre estudantil com direito a transporte gratuito será de até 20 dias úteis. 4.8 O prazo para o fornecimento da 2ª (segunda) via do cartão que conceda o passe livre estudantil com direito a transporte gratuito será de até 10 dias úteis.
Como conseguir gratuidade de passagem?
Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos….Idoso
- Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
- Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
Quais são os documentos necessários para tirar o passe livre?
1 foto 3×4 colorida com fundo branco; Documento de Identificação do requerente; Se você necessitar de Acompanhante é preciso ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares.
Como funciona o passe livre para pessoas com deficiência?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Quem tem direito à carteirinha de deficiente?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Quais doenças para tirar carteira de habilitação especial?
Principais Doenças que dão direito a CNH Especial Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
Como faz para tirar o passe livre pela Internet?
Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet; Preencha todos os espaços do formulário eletrônico; Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante; Clique em enviar.
Quem tem o passe livre pode viajar de avião?
Sim, desde que seja um transporte coletivo de um estado para outro.
Quem tem direito a viajar de graça?
Benefício é garantido a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças. No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
Quem tem direito de viajar de avião de graça?
Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também. Principalmente, as pessoas de baixa renda que ganham dois salários mínimos.
Como comprar passagens aéreas com desconto para deficientes?
Para conseguir o desconto, é preciso um relatório médico especificando qual é a deficiência do passageiro, bem como preencher o formulário específico da empresa aérea que se quer obter o benefício (Medif ou Fremec).
Como saber se foi aprovado o passe livre?
ACOMPANHE SUA SOLICITAÇÃO Telefone: 0800 510 4774 para agendar a retirada do seu passe livre, os demais estudantes devem procurar a empresa responsável pelo transporte.
Onde tirar a carteira de deficiente físico?
Onde tirar a carteira de pessoa com deficiência. Os procedimentos para obter a carteira de identidade diferenciada são exatamente iguais aos da carteira e identidade de pessoas sem deficiência. É necessário se dirigir à uma unidade do Poupatempo, e apresentar alguns documentos essenciais para a confecção da carteira.
Como provar que tenho deficiência física?
A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos. O laudo médico deverá conter a descrição da deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência.