O que diz a constituição sobre o voto?
Art. 3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.
Quem pode votar lei?
Art. 2º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. c) os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. Parágrafo único.
Quem pode participar das eleições?
São considerados candidatos elegíveis, as instituições que se enquadrem nos seguintes segmentos:
- Poder Público Estadual.
- Poder Público Municipal, de acordo com os seguintes grupos: …
- Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica, de acordo com os seguintes setores:
Quem tinha direito ao voto e quem não podia votar de acordo com a Constituição de 1824?
Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província. No caso do limite de idade imposto para o voto, de 21 anos, abria-se exceção aos que fossem casados, bem como para militares e bacharéis formados.
O que diz o artigo 6 da Constituição?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O que diz o artigo 3 da Constituição Federal?
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Porque os militares não podem votar?
Desde a Constituição Federal de 1988, todos os policiais militares têm direito ao voto, anteriormente cerceado aos soldados. Porém, a escala feita pelo comando da Polícia sempre foi distribuída de forma a permitir que os todos os policiais pudessem votar.
Quem tem direito ao voto brasileiro Brainly?
Em nosso país, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto, sendo facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18, assim como para os maiores de 70 anos e analfabetos. Contudo, o voto é obrigatório para os eleitores que tenham entre 18 e 70 anos.
Como funciona a democracia brasileira é quem pode votar nas eleições?
Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.
Qual foi o único presidente eleito no primeiro turno?
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção.
O que diz o artigo 8 da Constituição Federal?
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
O que diz o artigo 9 da Constituição de 1988?
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O que diz o artigo 170 da Constituição Federal?
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
O que são militares conscritos?
O militar conscrito é aquele que está prestando o serviço militar obrigatório, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Quando os militares passaram a ter direito ao voto?
Desde a Constituição Federal de 1988, todos os policiais militares têm direito ao voto, anteriormente cerceado aos soldados.
Como é o voto no Brasil Brainly?
Em nosso país, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, voto direto e secreto, sendo facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18, assim como para os maiores de 70 anos e analfabetos. Contudo, o voto é obrigatório para os eleitores que tenham entre 18 e 70 anos.
Qual foi o presidente mais votado da história do mundo?
Lista dos candidatos mais votados em eleições presidenciais
| Posição | Candidato | Votos |
|---|---|---|
| 1 | Joko Widodo | 85.607.362 |
| 2 | Joe Biden | 81.268.867 |
| 3 | Donald Trump | 74.216.747 |
| 4 | Susilo Bambang Yudhoyono | 73.874.562 |
Qual foi o primeiro presidente do mundo?
| George Washington | |
|---|---|
| George Washington por Gilbert Stuart, 1797 | |
| 1º Presidente dos Estados Unidos | |
| Período | 30 de abril de 1789 a 4 de março de 1797 |
| Vice-presidente | John Adams |
O que diz o artigo 10 da Constituição Federal?
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
O que diz o artigo 9 da Constituição Federal?
9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O que diz o artigo 142 da Constituição Federal Brasileira?
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por …