Como ter acesso ao cálculo de pena?
Acompanhe na prática como gerar este relatório:
- Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Cálculo de Pena.
- Digite o número do processo desejado e o sistema disponibilizará a opção de Imprimir ou Visualizar os dados relacionados ao cálculo de pena do processo.
Como olhar levantamento de pena pela internet?
Acessando pelo menu Relatório:
- No SAJ PG, acesse o menu Relatórios, Infrações penais e clique na opção Atestado de pena a cumprir. …
- No SAJ PG acesse o menu Criminal e clique na opção Histórico de partes.
Quem faz o cálculo de pena?
O cálculo de pena deve ser elaborado, de ofício, anualmente, sob pena de responsabilidade da autoridade judicial. Todavia, nas hipóteses em que este não for elaborado no prazo legal, inaugura-se a dúvida sobre a medida judicial adequada para se elaborar o cálculo de pena.
Como é feita a soma das penas?
A soma das penas ocorre com o concurso material (Código Penal, artigo 69; artigo 70, parágrafo único; e artigo 71, parágrafo único, última parte) e o denominado concurso formal imperfeito (Código Penal, artigo 70, caput, segunda parte), ao passo que a unificação das penas se verifica no concurso formal perfeito (Código …