Como funciona a Lei do Silêncio em Belo Horizonte?
Atualmente, a legislação determina que sons produzidos por qualquer estabelecimento não extrapolem 60 decibéis (dB) em período vespertino (das 19h01 às 22h) e 50 dB em período noturno (das 22h01 às 23h59). Às sextas, sábados e vésperas de feriado são admitidos, até as 23h, 60 dB.
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Como denunciar barulho de vizinho BH?
Para denunciar um vizinho em BH por poluição sonora é necessário utilizar o Disque Sossego. Tenha em mãos: nome, endereço, telefone do reclamante, endereço da fonte de emissão de ruído, dias e horários em que ocorre o problema.
Qual o horário permitido por lei para fazer barulho?
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?
"Perturbar o sossego alheio é crime e a pessoa tem o direito de chamar a polícia, mas o melhor caminho é a comunicação para os órgãos de gestão do condomínio", complementa Rodrigo Karpat. O advogado diz que a polícia pode não ir até o local, dependendo do caso, por julgar que a visita não será efetiva.
Onde reclamar de barulho em Belo Horizonte?
é necessário primeiro solicitar o serviço desejado:FISCALIZAÇÃO / Poluição Sonora , pelo telefone 156, no BH Resolve Presencial (Av. Santos Dumont, nº 363 – Centro) na Regional ou via internet através do link: www.pbh.gov.br/sac.
O que é considerado perturbação do sossego?
A perturbação sonora se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo. Ela geralmente acontece quando há música alta, festas, animais domésticos, obras e qualquer evento que produza sons incômodos.
Como reclamar de música alta em BH?
é necessário primeiro solicitar o serviço desejado:FISCALIZAÇÃO / Poluição Sonora , pelo telefone 156, no BH Resolve Presencial (Av. Santos Dumont, nº 363 – Centro) na Regional ou via internet através do link: www.pbh.gov.br/sac.
Como reclamar de barulho à noite?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Pode chamar a polícia por causa de barulho?
Ou seja, você pode acionar a Polícia Militar em casos de barulhos excessivos. Porém, as autoridades atuam de acordo com a gravidade dos fatos relatados e de seu efetivo disponível para atender a ocorrência, o que pode acarretar ao não atendimento da solicitação.
O que pode ser considerado perturbação do sossego?
A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.
Como agir em caso de perturbação do sossego?
Na prática, para que uma reclamação com base na perturbação do sossego alheio tenha como proceder, é preciso ter mais de uma pessoa ou família atingida participando da queixa – e que os reclamantes registrem ocorrência em delegacia ou junto ao Ministério Público.
Pode ligar pra polícia pra reclamar de barulho?
181 denúncia som alto
Caso queira ligar para a polícia para realizar a denúncia de som alto, o número é o 190.
Pode reclamar de som alto de dia?
Entretanto, é importante destacar que a legislação não permite que o som alto perturbe o sossego alheio, independentemente do horário. Assim, mesmo durante o dia, se o barulho estiver incomodando os vizinhos, a pessoa responsável poderá ser autuada por perturbação do sossego e ter que arcar com as consequências legais.
Como reclamar do barulho do vizinho?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Como chamar a polícia por causa de barulho?
Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).
Onde denunciar vizinho com música alta?
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
O que fazer quando o som do vizinho incomoda?
Para que você não precise chegar a esse ponto, separamos algumas dicas de como você pode proceder em caso de barulho no seu prédio.
- Converse com seu vizinho.
- Seja paciente.
- Utilize isolamento acústico.
- Procure as autoridades competentes.
O que fazer com vizinhos que não respeitam a Lei do Silêncio?
O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail.