O que diz a lei 11.788 sobre seguro de estagiário?
Assim, atualmente o Senado Federal mantém um seguro que garante ao(à) estagiário(a) ouo aos seus beneficiários uma indenização de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de morte ou invalidez, parcial ou total, permanente ou temporária, decorrente de acidente pessoal.
O que diz a lei 11788?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso. 2.
Quais são os direitos de um estagiário de acordo com a Lei 11.788 2008?
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
O que mudou com a nova Lei do Estágio?
Foram alterados itens como carga horária, benefícios e direitos dos estagiários e normas para as empresas que contratam estagiários. Agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.
É obrigatório pagar seguro para estagiário?
13) É obrigatório a contratação do Seguro para Estagiário? R) Sim. A Legislação do Estágio em vigor, Lei nº 11.788/08, determina a contratação do Seguro de Acidentes Pessoais para estagiário que deverá permanecer vigente durante todo o período do estágio.
É obrigatório o seguro para estagiário?
O Seguro para Estagiário é obrigatório? Sim! Se você vai contratar um estagiário para a sua empresa saiba que você, impreterivelmente, precisará contratar um Seguro de Estagiário. De acordo com a Lei nº 11.788, ou Lei do Estágio, é imprescindível que a apólice conste no contrato de estágio entre empresa e profissional.
Quem pode participar de acordo com a nova Lei de Estágio nº 11.788 de 25-09 2008?
A Lei 11.788 vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho e prevê o estágio de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos …
Qual a nova Lei do Estágio?
A nova legislação, que também trouxe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 428 − que trata sobre estágios −, proíbe estágios com mais de dois anos, à exceção dos voltados para estudantes portadores de deficiência, que também terão direito a 10% das vagas para estágio.
O que o estagiário não tem direito?
Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.
Quem pode participar de acordo com a nova Lei de estágio nº 11.788 de 25-09 2008?
A Lei 11.788 vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho e prevê o estágio de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos …
Quem pode participar de acordo com a nova lei de estágio nº 11.788 de 25-09 2008?
A Lei 11.788 vale para a administração pública, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados em conselho e prevê o estágio de estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos …
Quais são as regras do estágio?
Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.
Qual o valor do seguro de estágio?
O valor do seguro estagiário varia de acordo com o capital segurado, ou seja, quanto maior o capital, maior o valor anual da apólice. Assim, existem opções realmente econômicas e com cerca de R$ 20 mensais já é possível contratar uma apólice desse tipo.
Qual o valor do seguro para estagiário?
Quanto custa o seguro estágio?
| OUTROS VALORES E COBERTURAS PARA O SEGURO PARA ESTAGIÁRIOS | ||
|---|---|---|
| Capital Segurado | Período de contratação do seguro estágio | |
| R$30.000 | R$27,98 | R$111,92 |
| R$40.000 | R$36,47 | R$145,88 |
| R$50.000 | R$44,97 | R$179,88 |
Qual o valor do seguro do estagiário?
O valor do seguro estagiário varia de acordo com o capital segurado, ou seja, quanto maior o capital, maior o valor anual da apólice. Assim, existem opções realmente econômicas e com cerca de R$ 20 mensais já é possível contratar uma apólice desse tipo.
O que substitui o estágio obrigatório?
Mas então, o que substitui o estágio? Algumas atividades de extensão, monitoria e pesquisa podem ser equiparadas ao estágio caso seja previsto no projeto pedagógico do curso. Algumas dessas atividades podem ser incluídas dentro do tempo disponível da sua rotina, por isso, podem ser uma opção para quem trabalha.
Quais são os requisitos necessários para ser considerado um estágio de acordo com a Lei do Estágio?
Quer seja obrigatório, quer não, um programa de estágio precisa ser supervisionado para estar em conformidade com a legislação. A Lei do Estágio determina que o estágio “deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente”.
Quem pode estagiar 40 horas?
Nos casos de estudantes matriculados em cursos que alternam a teoria e prática, quando não houver aulas presenciais, poderá exercer uma carga horária semanal de 40 horas.