O que é a modulação dos efeitos?
Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado.
O que é modulação dos efeitos STJ?
Com a modulação dos efeitos, prevista no artigo 927, §3º do CPC/15, os critérios estabelecidos no julgado só serão exigidos nos processos que forem distribuídos a partir dessa decisão. Logo, a tese não irá afetar os processos que ficaram sobrestados desde a afetação do tema.
O que é modulação processual?
A modulação é técnica proveniente do juízo de ponderação ou de proporcionalidade realizado pelo tribunal e a partir de fundadas análises de interesses públicos em jogo ou valores no tabuleiro do ordenamento jurídico brasileiro.
Quais os requisitos legais para modular os efeitos da decisão?
Destaca-se, ainda, que para o Supremo Tribunal Federal modular os efeitos de suas decisões, exige-se o quorum qualificado de 2/3 dos Ministros, conforme exigência de quorum qualificado previsto na Lei 9.868/99.
Para que serve a modulação?
O processo de modulação consiste numa operação realizada sobre o sinal ou dados a transmitir e que produz um sinal apropriado para a transmissão sobre o meio de transmissão em causa. A escolha da técnica de modulação permite “moldar” as caracteríticas do sinal a transmitir e adaptá-lo às características do canal.
Quais são os tipos de modulação?
Telecomunicações
- Modulação em amplitude (AM)
- Modulação em fase (PM)
- Modulação em frequência (FM)
- Modulação em banda lateral dupla (DSB)
- Modulação em banda lateral única (SSB)
- Modulação de banda lateral vestigial (VSB, ou VSB-AM)
- Modulação de amplitude em quadratura (QAM)
Qual o quórum necessário para a modulação de efeitos?
9.868/99, previu-se expressamente a possibilidade de modulação de efeitos e se estabeleceu um quórum de dois terços (8 Ministros) para que fosse possível a modulação pelo STF.
O que significa a modulação temporal dos efeitos da decisão?
A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado.
Quais os requisitos formais e materiais para a modulação de efeitos?
Portanto, os requisitos para a modulação (para restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo) eram: (i) quórum qualificado; e (ii) constatação de razões “de segurança jurídica” ou “excepcional interesse social”.
O que é modulação em psicologia?
Modulação de comportamento consiste na capacidade de orientação, modificação ou modulação comportamental que um indivíduo pode apresentar mediante a utilização de artefatos tecnológicos, sendo estes apresentando sugestões de assuntos, produtos e quaisquer outros interesses relacionados.
O que é modulação e por que é usada?
Em física, a modulação consiste num processo utilizado em telecomunicações para a transmissão eficaz de sinais de baixa frequência. O princípio da modulação baseia-se na associação ao sinal que contém a informação outro que lhe servirá de suporte (onda portadora).
É possível que o STF de ofício faça a modulação dos efeitos da decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade?
Possibilidade de decretação, de ofício, da modulação dos efeitos da decisão proferida em ADI. Caso o STF, ao julgar uma ADI, ADC ou ADPF, declare a lei ou ato normativo inconstitucional, ele poderá, de ofício, fazer a modulação dos efeitos dessa decisão.
Em quais situações o STF poderá modular os efeitos da decisão no controle difuso?
Caso o STF, ao julgar uma ADI, ADC ou ADPF, declare a lei ou ato normativo inconstitucional, ele poderá, de ofício, fazer a modulação dos efeitos dessa decisão. Ex: no julgamento de uma ADI, o STF decidiu que determinado artigo de lei é inconstitucional.Um dos legitimados do art.
Quais são as técnicas de modulação?
Técnicas de Modulação Analógica
As técnicas básicas de modulação analógica são: ASK (Amplitude Shift Keying) – modulação por amplitude; FSK (Frequency Shift Keying) – modulação por frequência; PSK (Phase Shift Keying) – modulação por fase.
O que é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade?
Há a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, quando o STF limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais, em controle concentrado ou difuso. Assim, ele modifica a regra geral dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Como opera a modulação de efeitos na ADC?
Porém, o STF pode realizar a modulação temporária de efeitos , por meio do voto de 2/3 dos seus ministros, de modo a permitir que a decisão apenas tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
Quais são os tipos de modulação é sua principal característica?
A modulação pode ser feita variando amplitude, freqüência ou fase da onda portadora, isoladamente ou conjuntamente. A informação impõe o modo como vai ser modificada a portadora. Depois recupera-se a informação digital. Os principais tipos de modulação são: FSK, PSK, DPSK, QAM.
O que é a modulação dos efeitos da decisão da ADI?
Há a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, quando o STF limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais, em controle concentrado ou difuso. Assim, ele modifica a regra geral dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.