Quais são os meus direitos?
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
Quais são os 10 principais direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. …
- Não Discrimine. …
- O Direito à Vida. …
- Nenhuma Escravatura. …
- Nenhuma Tortura. …
- Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. …
- Somos Todos Iguais Perante a Lei. …
- Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.
Onde procurar meus direitos?
Caso não seja possível resolver sua reclamação por meio do Consumidor.gov.br, recomendamos que você busque o atendimento dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que poderão orientá-lo e auxiliá-lo na resolução de seu problema de …
Quais são os direitos que nós temos?
Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Quais os 10 direitos?
10 Direitos Básicos do Consumidor
- Proteção contratual. …
- Proteção da vida e saúde. …
- Educação para o consumo. …
- Proteção contra publicidade enganosa. …
- Indenização. …
- Recorrer à justiça. …
- Liberdade na escolha de serviços e produtos. …
- Facilitação da defesa dos seus direitos.
Qual é o direito de um cidadão?
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Quais são os 5 principais direitos?
Exploramos de forma mais específica cada um dos cinco principais direitos fundamentais abaixo.
- Direito à vida. …
- Direito à liberdade. …
- Direito à igualdade. …
- Direito à segurança. …
- Direito à propriedade. …
- Característica 1: universalidade. …
- Característica 2: imprescritibilidade. …
- Característica 3: inalienabilidade.
Quais são os 7 direitos?
Direitos Fundamentais do Consumidor
- Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
- Direito à escolha. …
- Direito à informação. …
- Direito à ser ouvido. …
- Direito à indenização. …
- Direito à educação para o consumo. …
- Direito a um meio ambiente saudável.
O que fazer quando seus direitos são violados?
Após identificar a violação de direito trabalhista, o empregado deve buscar a reparação do dano por meio de uma ação judicial. A Justiça do Trabalho é o fórum adequado para julgar os processos trabalhistas, individuais ou coletivos, entre empregados e empregadores.
O que fazer se a empresa não quer me mandar embora?
Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.
Quais são os 30 direitos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Casamento e Família. …
- O Direito às Suas Próprias Coisas. …
- Liberdade de Pensamento. …
- Liberdade de Expressão. …
- O Direito de se Reunir Publicamente. …
- O Direito à Democracia. …
- Segurança Social. …
- Direitos do Trabalhador.
Quais são os 7 direitos dos cidadãos?
Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.
Quais os 5 direitos do cidadão?
Direitos do Cidadão
- 1) Direito de ir e vir. …
- 2) Direito de igualdade perante a Lei. …
- 3) Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. …
- 4) Direito de intocabilidade do corpo. …
- 5) Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.
Quais são os direitos mais violados?
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
- #7. Direito aos reclusos.
- #6. Direito à juventude.
- #5. O direito à diferença.
- #3. O direito à saúde.
- #2. O direito ao trabalho.
- #1. O direito ao salário mínimo.
Quais violações de direitos humanos?
Exemplos de violações de Direitos Humanos são: trabalho escravo ou análogo à escravidão, tortura, violência contra a mulher, gravidez forçada, discriminação em relação à raça/gênero, ataques e violência física/cultural/territorial contra indígenas, genocídio, violência policial, perseguição por motivos políticos, fome, …
Como pedir para sair da empresa sem perder os direitos?
A rescisão indireta pode ser uma opção interessante para o trabalhador que deseja sair do emprego atual sem perder seus direitos trabalhistas. No entanto, é importante destacar que a decisão de recorrer a esse tipo de rescisão deve ser tomada após uma análise cuidadosa da situação e das consequências dessa escolha.
É crime pedir para ser demitido?
Essa prática é uma fraude trabalhista. Antes da reforma trabalhista, esse acordo sempre foi irregular e poderia ocasionar problemas com a justiça, tanto ao empregador como para o empregado.
Quais são os 20 direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Casamento e Família. …
- O Direito às Suas Próprias Coisas. …
- Liberdade de Pensamento. …
- Liberdade de Expressão. …
- O Direito de se Reunir Publicamente. …
- O Direito à Democracia. …
- Segurança Social. …
- Direitos do Trabalhador.