Como saber se tenho direito ao TEG escolar?
Quem tem direito ao Transporte Escolar Gratuito (TEG)?
- ser estudante da Rede Municipal de Ensino;
- ter até 12 anos;
- para estudantes acima de 12 anos – possuir deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação ou doença crônica devidamente comprovada por laudo médico;
Em cache
Qual a distância para ter direito a TEG?
Art. 21 A demanda das EMEBSs, CIEJAs, Instituições de Educação Especial Parceiras e estudante com deficiência do Ensino Médio, com distância superior a 4 km entre residência/Unidade, deverá ser atendida pelos condutores com contrato TEG Especial, considerando sua especificidade do critério distância.
Quais alunos têm direito ao transporte escolar?
O transporte escolar é regulamentado pela Portaria nº 225. Podem ser contemplados estudantes de 4 a 17 anos e aqueles matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), para os quais não há limite de idade. Todos precisam ter CPF próprio.
Como saber se meu filho tem direito ao transporte gratuito?
Como funciona a gratuidade para crianças? O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores [ Item XVII do Art.
Quanto o TEG paga por aluno?
Serão pagos ainda R$502,68 por aluno do TEG Creche, e no caso do transporte de 10 alunos, o total de R$6.063,58. Caso ultrapasse esse número de transportados, será acrescido R$502,68 a este valor por aluno.
Como funciona o TEG?
O Transporte Escolar Gratuito (TEG) é um programa que procura garantir o acesso e a permanência na escola às crianças até 11 anos de idade, considerando a data de 31 de janeiro como referência, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, obedecendo critérios de atendimento estabelecidos na legislação específica, como as …
Quantos km para ter direito a vale transporte escolar?
A instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se a uma distância não inferior a 1 (um) quilômetro da residência do aluno, e desde que exista ligação de transporte coletivo público entre estes pontos.
Qual a distância que o aluno tem direito ao transporte escolar?
O transporte escolar é concedido ao aluno matriculado e frequente em escola da Rede Estadual indicada pela Diretoria de Ensino, ou Municipal, que esteja localizada a uma distância mínima de dois quilômetros do seu endereço de origem (indicativo ou residencial).
Como funciona o transporte TEG?
O Transporte Escolar Gratuito (TEG) é um programa que procura garantir o acesso e a permanência na escola às crianças até 11 anos de idade, considerando a data de 31 de janeiro como referência, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, obedecendo critérios de atendimento estabelecidos na legislação específica, como as …
Quem pode solicitar auxílio transporte?
Com isso, todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todo celetista tem direito ao vale-transporte. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenham vínculo trabalhista.
Quanto ganha um perueiro escolar TEG?
Hoje quem trabalha como Motorista de Transporte Escolar ganha em média um salário de R$ 1.914,00.
Como entrar para o TEG?
O passo a passo para solicitar o transporte escolar, alterar o endereço cadastrado ou reportar alguma falha na prestação do serviço está detalhado na Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156: Transporte Escolar Gratuito – Inscrição (inscrever no Transporte Escolar Gratuito (Link para um novo sítio))
Quem mora perto da escola tem direito a vale-transporte?
Dito isso, esclarecemos que não há limites mínimos e nem máximos para a concessão do vale-transporte. Assim, se o funcionário mora perto o bastante do trabalho para se deslocar à pé, mas prefere pegar um ônibus, o empregador precisa conceder o benefício.
Quanto ganha um TEG escolar?
Segundo a prefeitura, cada condutor que esteve sem transportar os alunos durante o fechamento das escolas por causa da pandemia, recebeu um auxílio mensal de 50% dos valores previstos em contrato aos credenciados no Transporte Escolar Gratuito (TEG), chegando a R$ 4.678, dependendo da quantidade de alunos transportados …
Como fazer para conseguir a perua TEG?
O passo a passo para solicitar o transporte escolar, alterar o endereço cadastrado ou reportar alguma falha na prestação do serviço está detalhado na Carta de Serviços da Prefeitura, disponível no Portal SP 156: Transporte Escolar Gratuito – Inscrição (inscrever no Transporte Escolar Gratuito (Link para um novo sítio))
Quanto a Prefeitura paga para o TEG?
Pagamento de acordo com a demanda
Serão pagos ainda R$502,68 por aluno do TEG Creche, e no caso do transporte de 10 alunos, o total de R$6.063,58. Caso ultrapasse esse número de transportados, será acrescido R$502,68 a este valor por aluno.
Como saber se tenho direito ao auxílio transporte?
Quais funcionários possuem direito ao vale-transporte? Todo profissional contratado em regime CLT tem direito ao VT vale transporte. Por “todo” ressaltamos que a lei se aplica a qualquer empregado com vínculo trabalhista, como: trabalhadores rurais e urbanos, fixos ou temporários, empregados domésticos, entre outros.
Qual trabalhador tem direito ao vale-transporte?
Com isso, todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todo celetista tem direito ao vale–transporte. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenham vínculo trabalhista.