O que acontece se um menor de idade e pego dirigindo?
Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.
O que acontece se a polícia pegar um menor dirigindo 2022?
Comete o delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997) quem dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, penas – detenção, de seis meses a um …
Qual a pena para menor dirigir?
61 DA LEI N. 9.099 /1995)…. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor… Art.
O que acontece se um menor for pego pilotando uma moto?
A infração por carregar criança menor de 10 anos na moto é gravíssima! Por isso, quem comete este ato deve pagar multa de R$293,47. Ao mesmo tempo, o condutor enfrenta a suspensão direta do direito de dirigir e tem a adição de 7 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação.