O que caracteriza a descaracterização do veículo?
Descaracterização é a remoção parcial dos adesivos, normalmente com menor custo sendo removido apenas o que caracteriza a marca da empresa, como logos e telefones.
O que diz o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro?
Infração – de média a gravíssima, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, a ser regulamentada pelo CONTRAN; Penalidade – multa; Medida Administrativa – retenção do veículo e transbordo de carga excedente.
O que muda no CTB em 2022?
14.071/20 passou a prever sua expedição “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”. Com a nova redação, deixa de ter possibilidade de escolha do condutor, para ser obrigatória a emissão de ambos (documento físico E digital), o que, na verdade, já é aplicado atualmente.
O que quer dizer conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado?
De acordo com o inciso V do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo, que não esteja devidamente licenciado, é uma infração gravíssima. A penalidade para essa ação é uma multa e também a apreensão do veículo. Sendo que a medida administrativa cabível é a remoção do veículo.