Qual a estrutura de uma petição inicial?
Nada obstante, a estrutura de uma petição é simples e possui quatro elementos fundamentais: o endereçamento, a qualificação das partes, os argumentos e a conclusão.
Como fazer uma petição inicial passo a passo?
Como fazer uma petição inicial em 6 passos?
- Identificar o problema do cliente. …
- Procurar uma solução legal. …
- Descrever os fatos. …
- Organizar o embasamento jurídico. …
- Fazer os pedidos na ordem correta. …
- Juntar os documentos necessários.
Qual é a sequência de uma petição inicial?
Devendo-se seguir basicamente o presente exemplo: Nome, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG n., inscrito sob o CPF/MF sob o n., residência e domicílio).
Quais são os elementos essenciais da petição inicial?
São oito os requisitos estruturais da petição inicial.
- 1 – ENDEREÇAMENTO. É primeira informação que consta da inicial (art. …
- 2 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. …
- 3 – CAUSA DE PEDIR. …
- 4 – PEDIDO. …
- 5 – OPÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA INICIAL. …
- 6 – REQUERIMENTO DE PROVAS. …
- 7 – VALOR DA CAUSA. …
- 8 – ASSINATURA DO ADVOGADO.
O que não pode faltar em uma petição inicial?
A petição deve conter ainda, a indicação do endereço, eletrônico e não eletrônico, do advogado e deve vir acompanhada da procuração (art.
São requisitos essenciais da petição inicial exceto?
São requisitos essenciais da Petição Inicial, exceto:
- A. Nome e qualificação das partes.
- O valor da causa.
- O pedido com suas especificações.
- As provas autenticadas pelas quais o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos.
- E. O requerimento para citação do réu.
O que diz o artigo 319 do CPC?
319 do CPC/15, "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida", deixando de ser destinada ao Exmo. Juiz da Vara. Nos termos do Art. 319 do CPC/15, "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida", dessa forma, pela nova redação do CPC, a inicial deixa de ser destinada ao Exmo.
O que diz o artigo 103 do CPC?
103. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
Como finalizar a petição inicial?
A petição inicial deve terminar com a formulação do pedido, sem o qual a petição não é válida, uma vez que o juiz a ele se deve cingir, não condenando em quantidade superior ou objeto diferente.
O que deve conter nos pedidos da petição inicial?
O Artigo 320 estabelece que a petição inicial deve conter os documentos indispensáveis ao processo, tais como: documentos pessoais do autor, a procuração outorgada pela parte ao advogado, contratos, provas etc. Por fim, o Artigo 321 define a emenda à petição inicial.
O que é obrigatório na petição inicial?
319, II, do CPC, exige como qualificação mínima a ser informada na petição inicial: os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço eletrônico, o domicílio e a …
O que diz o artigo 373 do CPC?
373, § 1º, do CPC, altera a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, o que não diz respeito à prova em si, mas ao sujeito processual que deverá produzi-la, não podendo ser admitida quando a parte estiver, segundo a …
O que diz o artigo 355 do CPC?
355, inciso I do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
O que diz o artigo 726 do CPC?
Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
O que diz o artigo 513 do CPC?
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Como se faz uma peça?
Como fazer uma peça processual?
- Realize uma pesquisa jurídica.
- Organize a estrutura da peça.
- Redija com clareza e objetividade.
- Fundamente seus argumentos.
- Última revisão.
- Endereçamento.
- Qualificação.
O que diz o artigo 329 do CPC?
1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.
O que diz o artigo 489 do CPC?
Está assim redigido o texto legal: “ Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: […] não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador ”.