Qual é o significado de retratação?
Significado de Retratação
Confissão que desmente o conteúdo de uma anterior, assumindo ou reconhecendo um equívoco ou erro; desmentido. [Jurídico] Ação através da qual alguém que, sendo acusado de um crime de calúnia ou difamação, faz uma confissão de modo a assumir seu erro, para se eximir da pena.
Como fazer uma retratação?
O texto da retratação deve explicar de forma clara o porquê o artigo está sendo objeto de retratação e deve incluir uma citação completa do artigo que sofre a retratação. A definição do texto fica a critério da equipe editorial do periódico.
O que é a retratação no processo penal?
É o ato pelo qual o agente reconhece o erro que cometeu e o denuncia à autoridade, retirando o que anteriormente havia dito.
O que é um pedido de retratação?
Conforme conceito trazido pela doutrina e jurisprudência brasileira, a retratação consiste em um pedido de desculpas cabal, inequívoco e incondicional que deve, principalmente, ser absolutamente voluntário.
Quando ocorre a retratação?
Na retratação o agente reconsidera a afirmação anterior que fez, procurando impedir o dano que poderia resultar da sua falsidade. Somente é admitida em 4 crimes: calúnia, difamação, falso testemunho e falsa perícia.
São características da retratação?
A retratação é, essencialmente, um ato jurídico unilateral, pois se realiza independentemente do acordo de vontades; contudo, pode tornar sem efeito posições não só unilaterais, como também bilaterais, como, por exemplo, respectivamente, retirar a eficácia de um ato de aceitação ou de renúncia de herança, ou, ainda, de …
Como é feita uma audiência de retratação?
A audiência de retratação consta no Art. 16 da Lei Nº 11.340, a Lei Maria da Penha, e é quando a mulher, vítima de ameaça reconsidera a representação, ora feita contra o agressor, perante um juiz e a um membro do Ministério Público. Essa audiência deve ser feita antes do recebimento da denúncia ao Ministério Público.
Em quais crimes cabe retratação?
O Código Penal possibilitou o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação(art. 143, caput) e no crime de falso testemunho e de falsa perícia(art. 342, § 2o , do CP).
Quando cabe a retratação?
Na retratação o agente reconsidera a afirmação anterior que fez, procurando impedir o dano que poderia resultar da sua falsidade. Somente é admitida em 4 crimes: calúnia, difamação, falso testemunho e falsa perícia.
O que é a retratação do juiz?
O juízo de retratação funciona como uma forma do juiz rever sua decisão, podendo assim, modificá-la, se reconhecer necessidade, encontrando alguma razão que possa fazer com que ele mude suas fundamentações acerca do julgamento proferido, resultando no prosseguimento do processo na primeira instância.
Quais os crimes que cabe retratação?
O Código Penal possibilitou o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação(art. 143, caput) e no crime de falso testemunho e de falsa perícia(art. 342, § 2o , do CP).
O que acontece após o juízo de retratação?
Se houver retratação (art. 332, § 4.º, primeira parte, do CPC/15), o juiz dará andamento normal ao processo, mandando-se citar o réu para que compareça à audiência de conciliação ou de mediação de que trata o art.
Quando cabe a Retratacao?
Cabe a retratação tanto para pessoa não sofrer uma condenação, quanto para colocar fim ao processo. A palavra retratação na linguagem comum, significa reconhecer um equívoco cometido e confessa o erro.
Quando cabe pedido de retratação?
143 do Código Penal, que diz que nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim o desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.
Até quando cabe retratação?
seis meses
Segundo a jurisprudência majoritária adotada pelo STJ – não há previsão em lei sobre o assunto, sendo a lacuna preenchida pela Doutrina e também pela Jurisprudência – a Retratação da Retratação será permitida somente se ocorrer dentro do prazo decadencial de seis meses.
Qual o prazo de retratação do juiz?
485, o juiz terá o prazo de 5 (cinco) dias para se retratar, após o oferecimento das contrarrazões pelo apelado de modo que poderá atacar todas as questões veiculadas pelo apelante.
Qual o prazo para retratação?
seis meses
Segundo a jurisprudência majoritária adotada pelo STJ – não há previsão em lei sobre o assunto, sendo a lacuna preenchida pela Doutrina e também pela Jurisprudência – a Retratação da Retratação será permitida somente se ocorrer dentro do prazo decadencial de seis meses.