Qual o prazo para apresentar rol de testemunhas novo CPC?
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).
O que diz o artigo 455?
“Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”
Qual o prazo para substituir testemunhas no novo CPC?
Assim, segundo o velho conteúdo do art. 405 do CPP, existia o prazo de 3 (três) dias para a substituição da testemunha, sob pena de prosseguimento do feito, sem a necessidade de se intimar uma nova a ser arrolada pelo procurador do acusado, a mando deste.
Quem faz as perguntas para as testemunhas CPC?
Desse modo, os advogados realizam as perguntas diretamente para as testemunhas, sem as “reperguntas”, ou seja, não há mais a intermediação do juiz sobre as perguntas realizadas pelas partes.
É obrigatório apresentar o rol de testemunhas?
A não apresentação do rol de testemunhas no prazo legal não implica não possam ser aquelas ouvidas em audiência de instrução e julgamento, se comparecem junto com a parte no dia de sua realização, mormente quando não demonstrado que a sua oitiva acarretaria prejuízos à outra parte. (AC 2002.01.99.044323-0/MG, Rel.
É obrigatório apresentar rol de testemunhas CPC?
357, parágrafo 5º, do Novo CPC. (11) Quando o juiz designar audiência de saneamento, nos moldes do parágrafo 3º, as partes devem levar o respectivo rol de testemunhas, dessa maneira, para a audiência.
O que diz o artigo 447 do CPC?
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
O que diz o artigo 357 do CPC?
357 , II , DO CPC )- RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO DA PROVA PELA AUSÊNCIA DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 357 , § 5º , DO CPC )- OFENSA AO DIREITO SUBJETIVO DAS PARTES DE ANÁLISE PRÉVIA DOS REQUERIMENTOS DAS PROVAS REQUERIDAS E DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO (ART.
Até quando pode ser apresentado o rol de testemunhas?
dez dias
O rol de testemunhas deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência (art. 407 do CPC) na ausência de fixação de prazo diverso pelo juízo.
Quais os casos em que as testemunhas podem ser substituídas?
Segundo o ministro, a substituição de testemunha só é permitida nos casos de falecimento, enfermidade ou impossibilidade de localização, nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil (CPC), do artigo 3º do Código de Processo Penal (CPP) e do artigo 9º da Lei 8.038/1990.
Que tipo de pergunta devemos fazer para as testemunhas?
Faça perguntas diretas
Se o seu objetivo é saber o que a testemunha viu pergunte isso a ela: “O que você viu?”. Não fique fazendo rodeios e perguntas retóricas, induzindo a testemunha a responder algo. Por exemplo: “Então você não viu isso acontecendo, né?”
Pode levar testemunha sem arrolar?
No procedimento da Lei 9.099/95 (Art. 34) não há previsão para que as testemunhas sejam arroladas antes da audiência, ressalvado §1º do art. 34, de forma que serão apresentadas ao ato, independente de intimação, e independente de arrolamento.
Qual o prazo para arrolar as testemunhas?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo | Jusbrasil.
O que acontece se não apresentar o rol de testemunhas?
Designada a data da audiência de instrução e julgamento, a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido em despacho, acarreta preclusão, obstando a oitiva das pessoas indicadas extemporaneamente.
O que diz o artigo 473 do CPC?
Código de Processo Civil – CPC
473. O laudo pericial deverá conter: § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
O que diz o artigo 489 do CPC?
Está assim redigido o texto legal: “ Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: […] não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador ”.
O que diz o artigo 465 do CPC?
O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
O que diz o artigo 356 do CPC?
O art. 356 do CPC/2015 prevê, de forma clara, as situações em que o juiz deverá proceder ao julgamento antecipado parcial do mérito. Esse preceito legal representa, portanto, o abandono do dogma da unicidade da sentença.